Termos do serviço

Termos de serviço

Os presentes Termos de Serviço (“Termos”) constituem um acordo vinculativo entre si (“o utilizador”, “cliente”) e a KRIEGER GLOBAL SLU, que opera sob o nome comercial Eternas Beauty (“nós”, “Eternas Beauty”), e regem a sua utilização do website eternas.beauty e a compra de qualquer produto ou serviço oferecido através do mesmo. Ao navegar no site, criar uma conta ou efetuar uma encomenda, aceita os presentes Termos. Caso não os aceite, pedimos que não utilize o site.

Os presentes Termos devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade, a nossa Política de Envio e a nossa Política de Devoluções e Reembolsos. Em conjunto, constituem o enquadramento jurídico completo da sua relação com a Eternas Beauty.

1. A empresa

A Eternas Beauty é um nome comercial registado da KRIEGER GLOBAL SLU, inscrita no Registo Mercantil de Múrcia, Secção 8, folha MU 114188, IRUS 1000430222440, com o número de IVA espanhol B19401611. A marca “Eternas” está registada no EUIPO. Ao longo do site, “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à Eternas Beauty, operada pela KRIEGER GLOBAL SLU. A nossa loja é alojada pela Shopify Inc., que disponibiliza a plataforma de comércio eletrónico que nos permite vender-lhe os nossos produtos e serviços.

2. Elegibilidade e conta

• Deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade jurídica para celebrar contratos no seu país de residência.
• Pode comprar como convidado ou criando uma conta.
• Se criar uma conta, é responsável pela exatidão das informações que fornece e por manter as suas credenciais de acesso confidenciais.
• Compromete-se a notificar-nos de imediato sobre qualquer utilização não autorizada da sua conta.
• Podemos recusar, restringir ou encerrar uma conta a nosso critério razoável, em particular em casos de suspeita de fraude, abuso ou violações reiteradas das nossas políticas.

3. Produtos e descrições

Envidamos todos os esforços razoáveis para apresentar com rigor as imagens, descrições, especificações e preços dos produtos. Devido a diferenças na calibração do monitor, na iluminação e nas definições do ecrã, as cores e os acabamentos podem apresentar-se ligeiramente diferentes no seu dispositivo em relação à realidade. As especificações dos produtos (comprimentos de onda, frequências, potências, materiais) são indicadas com base em testes laboratoriais independentes. Pequenas variações dentro das tolerâncias de fabrico habituais são normais e não constituem defeitos.

Reservamo-nos o direito de modificar, descontinuar ou substituir produtos, descrições, preços e ofertas a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações não afetam as encomendas já efetuadas e confirmadas.

4. Encomendas, preços e pagamento

Efetuar uma encomenda. Cada encomenda que submete constitui uma proposta de compra. O contrato só se forma quando lhe enviamos um e-mail de confirmação da encomenda e o pagamento é processado com sucesso. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda, nomeadamente por suspeita de atividade fraudulenta, erros de preço, indisponibilidade do produto ou restrições de entrega.

Preços e moeda. Os preços são apresentados na sua moeda local, sempre que disponível, com o IVA aplicável incluído para destinos na UE. Para destinos fora da UE, os preços não incluem direitos de importação nem impostos (consulte a nossa Política de Envio).

Erros de preço. Se um preço apresentado no nosso website estiver manifestamente incorreto (erro tipográfico ou de sistema), podemos cancelar a encomenda mesmo após a confirmação. Iremos notificá-lo de imediato e oferecer o reembolso total ou o preço correto.

Métodos de pagamento. Aceitamos os principais cartões de crédito e débito (Visa, Mastercard, American Express), PayPal, Apple Pay, Google Pay e outros métodos de pagamento apresentados no checkout. O pagamento é processado em tempo real através de processadores em conformidade com a norma PCI-DSS. Não armazenamos os dados completos do cartão.

Faturação. É emitida automaticamente uma fatura eletrónica para cada encomenda. Para empresas registadas para efeitos de IVA que necessitem de uma fatura corrigida com os dados de IVA da empresa, contacte support@eternas.beauty no prazo de 14 dias após a encomenda.

5. Envio e entrega

As tarifas de envio, os prazos de entrega, os destinos disponíveis e as exclusões estão detalhados na nossa Política de Envio, que faz parte integrante dos presentes Termos. O risco de perda e a propriedade dos produtos são transferidos para si aquando da entrega à transportadora (Incoterms DAP — Delivered at Place). Continuamos responsáveis por organizar o transporte e por resolver extravios ou danos nos envios, em conformidade com a Política de Envio.

6. Devoluções, reembolsos e garantia

Todos os direitos de devolução, condições de higiene, procedimentos de reembolso e a garantia de satisfação de 365 dias estão definidos na nossa Política de Devoluções e Reembolsos, que faz parte dos presentes Termos. Os direitos legais ao abrigo da legislação da UE em matéria de defesa do consumidor — incluindo o direito de livre resolução de 14 dias — aplicam-se aos clientes da UE e estão detalhados nessa política.

Cada dispositivo está coberto por uma garantia do fabricante de 1 ano contra defeitos de materiais e de fabrico, a contar da data de entrega. A garantia não cobre danos causados por utilização indevida, acidentes, modificações não autorizadas ou desgaste normal.

7. Utilização aceitável do site

Compromete-se a utilizar o website apenas para fins lícitos e de forma que não viole os direitos de terceiros nem restrinja a sua utilização. Não pode:

• Tentar aceder a áreas, sistemas ou dados que não se destinam a si;
• Interferir com o funcionamento, a segurança ou a disponibilidade do site;
• Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para extrair dados em grande escala;
• Efetuar encomendas fraudulentas ou abusivas, incluindo a utilização de credenciais de pagamento roubadas ou moradas falsas;
• Transmitir malware, vírus, spam ou conteúdo ilegal;
• Praticar assédio ou comportamentos ameaçadores contra a nossa equipa, fornecedores ou outros clientes.

A violação pode resultar na suspensão imediata da sua conta, no cancelamento de encomendas pendentes e, quando adequado, na comunicação às autoridades competentes.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo o nome da marca “Eternas”, logótipos, nomes de produtos, designs, fotografias, vídeos, textos, ilustrações, código, layouts e o aspeto e a sensação geral do site — é propriedade exclusiva da KRIEGER GLOBAL SLU ou dos seus licenciantes e está protegido pelas leis internacionais de direitos de autor, marcas e outros direitos de propriedade intelectual. Não pode copiar, reproduzir, modificar, distribuir, vender, licenciar, exibir publicamente nem criar obras derivadas de qualquer parte do nosso conteúdo sem a nossa autorização prévia por escrito, exceto para navegação pessoal e não comercial. A marca “Eternas” está oficialmente registada no EUIPO. A utilização comercial não autorizada dos nossos ativos de marca pode dar origem a ação judicial.

9. Avaliações e conteúdo gerado por utilizadores

Se submeter uma avaliação de produto, fotografia, vídeo, publicação nas redes sociais ou outro conteúdo relacionado com a Eternas Beauty:

• Confirma que é o autor e que tem o direito de partilhar o conteúdo;
• Concede-nos uma licença não exclusiva, isenta de royalties e de âmbito mundial para utilizar, reproduzir, exibir e adaptar o seu conteúdo para fins de marketing, educação de clientes e construção da marca;
• Compromete-se a que o seu conteúdo seja honesto, lícito, isento de linguagem ofensiva e não viole direitos de terceiros;
• Podemos moderar, editar ou recusar a publicação de conteúdo que não cumpra as nossas diretrizes da comunidade.

10. Aviso médico e isenções de responsabilidade

Os dispositivos Eternas Beauty são produtos de beleza e cuidados da pele, não dispositivos médicos destinados ao diagnóstico, tratamento, cura ou prevenção de qualquer doença. Os resultados variam de pessoa para pessoa e dependem de uma utilização regular. As informações no nosso website e nas embalagens destinam-se a orientação geral e não substituem a consulta de um profissional de saúde qualificado. Consulte sempre um dermatologista ou médico se tiver alguma condição de pele subjacente, se estiver grávida ou a amamentar, se sofrer de fotossensibilidade, se tomar medicação fotossensibilizante, se tiver implantes, pacemakers ou qualquer outra condição médica que possa ser afetada por luz, EMS, RF ou tecnologia sónica.

O website e o seu conteúdo são fornecidos “tal como estão” e “conforme disponíveis”. Na máxima medida permitida por lei, renunciamos a todas as garantias expressas e implícitas, incluindo comercialização, adequação a um fim específico e não violação de direitos — exceto quando essa renúncia seja proibida por normas imperativas de defesa do consumidor.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável:

• A nossa responsabilidade total decorrente de qualquer encomenda, ou com ela relacionada, está limitada ao montante que pagou por essa encomenda.
• Não somos responsáveis por danos indiretos, acidentais, consequenciais, especiais ou punitivos, incluindo perda de lucros, negócio, dados ou oportunidades.
• Nada nos presentes Termos exclui a nossa responsabilidade por morte ou lesões corporais causadas por negligência nossa, por fraude ou declaração fraudulenta, ou por qualquer responsabilidade que não possa ser limitada por lei.

Os direitos legais dos consumidores — incluindo os conferidos pela Diretiva 2011/83/UE da UE — não são afetados por estas limitações.

12. Indemnização

Compromete-se a defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a KRIEGER GLOBAL SLU, os seus administradores, colaboradores e agentes relativamente a qualquer reclamação, perda, dano, responsabilidade ou despesa (incluindo honorários jurídicos razoáveis) decorrente de (a) violação dos presentes Termos por parte do utilizador; (b) utilização indevida dos nossos produtos ou serviços; (c) violação de qualquer lei ou de direitos de terceiros; (d) qualquer conteúdo que submeta através do nosso site.

13. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou cessar o seu acesso ao website ou à sua conta, a nosso critério razoável, com ou sem aviso prévio, se violar os presentes Termos, se detetarmos atividade fraudulenta ou abuso da nossa política de reembolso, se formos obrigados a fazê-lo por lei, ou se a continuação da relação comercial expuser a Eternas Beauty, a sua equipa ou outros clientes a um risco relevante. A cessação não afeta os direitos e obrigações vencidos antes da data de cessação.

14. Lei aplicável e resolução de litígios

Os presentes Termos são regidos pela legislação de Espanha, sem consideração pelos seus princípios de conflito de leis. As normas imperativas de defesa do consumidor do seu país de residência — na medida em que lhe confiram maior proteção — continuam a aplicar-se.

Em caso de litígio, incentivamos a que nos contacte primeiro através de support@eternas.beauty. Caso não seja alcançado um acordo, os consumidores da UE podem recorrer à plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia. Em alternativa, os litígios podem ser submetidos aos tribunais competentes de Múrcia, Espanha, ou aos tribunais do país de residência do consumidor, à escolha deste.

15. Alterações aos presentes termos

Podemos atualizar os presentes Termos de tempos a tempos para refletir alterações nos nossos serviços, tecnologia, legislação aplicável ou práticas comerciais. As alterações substanciais serão anunciadas no website com pelo menos 14 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor e, sempre que razoável, por e-mail aos utilizadores registados. As encomendas efetuadas antes da entrada em vigor da alteração continuam a reger-se pelos Termos em vigor no momento da encomenda.

16. Contacto

KRIEGER GLOBAL SLU, que opera sob o nome comercial Eternas Beauty
E-mail: support@eternas.beauty
Sede social: C/Pedánea Mariluz Cerezo Teruel 12, 30107 Guadalupe, Múrcia, Espanha
IVA: B19401611

Última atualização: junho de 2026.